O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, é um importante marco na luta pelos direitos do cidadão nas relações de consumo no mundo. No Brasil, todos os anos a data traz à tona discussões sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), responsável pelo reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no país.

“No passado, o consumidor não era visto com muita importância, e foi vítima de enganos nas relações de consumo. Devido ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor e dos órgãos de defesa do consumidor, esta situação se modificou. Mesmo que a relação entre cliente e fornecedor ainda não seja perfeita, vale lembrar que hoje existe uma consciência crescente em relação aos direitos”, destaca a diretora do Procon Santo André, Doroti Gomes Cavalini.

A lei inovou as relações sociais. Sendo assim, o CDC estabelece uma forma diferente de se interpretar o direito como sendo oriundo de fatos, que se modificaram com o passar dos anos e permanecem atuais. “Citamos como exemplo o comércio on-line. Anos atrás, não era possível da sua residência, celular ou computador fazer compras on-line, podendo adquirir desde uma geladeira, móveis, roupas, calçados, jóias, carros, chegando até na compra de alimentos e transações bancárias. Hoje, isto é uma realidade, e o Código de Defesa do Consumidor está preparado para amparar os clientes em caso de lesão”, completa Doroti.

Na avaliação do Procon Santo André, o grande desafio é educar e transmitir para todos, sejam consumidores ou fornecedores, quais são seus direitos e obrigações, buscando assim maior harmonia nas relações de consumo.

“Já conseguimos muitos avanços com o Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação à informação, à publicidade, e à troca de produtos. Hoje, temos mais diálogo e conscientização de todos os setores, que passaram a entender que essa relação de respeito de consumidores e fornecedores depende do mercado, do Estado e do próprio consumidor. O fornecedor de produto ou serviço deve entender que o Código de Defesa do Consumidor é o melhor instrumento de marketing que existe”, conclui a diretora do Procon Santo André.

Confira alguns dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor:

1 – Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores;

2 – Direito à educação, informação e liberdade de escolha, para que consumidores tenham parâmetros para tomar decisões;

3 – Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, para não prejudicar a compreensão do público sobre um produto ou serviço;

4 – Direito à proteção contratual, para ninguém sair em desvantagem ou ser prejudicado por cláusulas abusivas;

5 – Direito à prevenção e reparação de danos, pois o consumidor não pode arcar com prejuízos que sofreu devido aos produtos ou serviços;

6 – Direito à facilitação da defesa de direitos, garantindo aos clientes a chance de sempre ir à Justiça fazer valer seus direitos;

7 – Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.