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Caldas Novas
7 de abril de 2023
Cajamar 2023
7 de abril de 2023

Exigência de visto

PUC Minas terá 1º curso de pós-graduação de Direito Internacional com ênfase em imigração para os EUA

A partir de 1º de outubro, a exigência de visto para a entrada de cidadãos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália no Brasil será retomada após ter sido suspensa, em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, os viajantes poderão solicitar o visto de forma eletrônica, sem a necessidade de ir até um consulado brasileiro, como era anteriormente.

O governo Lula avalia que a retomada da exigência dos vistos terá um impacto pequeno e, usa como evidência, as informações de fluxo de entrada de pessoas desses países desde o início da isenção. Segundo os dados do governo, em 2019, quando a desobrigação foi implementada, houve um aumento de 12% na entrada de norte-americanos, mas a entrada de cidadãos do Japão caiu 4,4%.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, esse movimento mostra que a relação entre EUA e Brasil está estremecida. “Existe uma possibilidade real de termos algum tipo de sanção contra o Brasil. Não acho que trará grande impacto, mas acredito que veremos restrições relacionadas ao comércio internacional”, relata.

Para o advogado, algumas decisões tomadas pelo governo Lula podem trazer consequências negativas para o país. “É preciso ter cuidado, pois a atual gestão está criando alguns atritos que eu, particularmente, acho que são desnecessários e podem gerar prejuízos financeiros ao Brasil”, declara.

Vale lembrar que os vistos emitidos antes de 2019 continuam válidos. “Não irá existir uma nova modalidade e não será necessário solicitar um novo visto. Mas a flexibilidade que tivemos entre 2019 e 2023, infelizmente, deixará de existir”, lamenta o especialista em Direito Internacional.

Na opinião de Toledo, a aproximação do Brasil com países como Venezuela, Cuba e Nicarágua pode deixar essa situação insustentável. “São nações com embates históricos com os Estados Unidos, tanto no cenário político quanto econômico, e isso pode dificultar ainda mais as relações com o país norte-americano no futuro”, pontua.

Mesmo que a exigência de vistos seja comum quando brasileiros vão aos EUA, o advogado não acredita que responder da mesma maneira seja o melhor caminho. “Isso não irá agregar em nada para o Brasil e o presidente precisa pensar, primeiramente, nas relações a longo prazo com o país americano. Se existir uma dificuldade futura para trocas econômicas, por exemplo, o impacto será sentido, principalmente, pela população que paga impostos todos os dias”, finaliza.

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