Se “Trabalhou, Tem Direito”. Esse é o mote da campanha liderada pelo Sinthoresp – Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região, que vai beneficiar cerca de 7 mil empregados e ex-empregados do McDonald´s.

A ação, movida pelo Sindicato contra a rede de fast-food, resultou em um acordo a fim de beneficiar os trabalhadores que atuaram na empresa entre 05 de junho de 2012 e 05 de junho de 2015 em sua base de representação. 

Até janeiro de 2019, pouco mais de 3,4 mil funcionários já tinham sido localizados e receberam uma quantia de mais de R$ 2,3 milhões. No total, a ação deve pagar quase R$ 4 milhões.

O benefício refere-se ao pagamento do PPR proporcional (Plano de Participação nos Resultados), relativo ao período de exercício da função. Cada trabalhador tem direito a um pagamento mínimo de R$ 50 por mês trabalhado, podendo chegar a R$ 1,8 mil. O valor é correspondente aos três anos em que o PPR foi pago de forma irregular, sem o acompanhamento do Sinthoresp.

Para o Sinthoresp, a ação reforça a luta pelo direito dos trabalhadores. “Essa é uma conquista muito importante para toda a classe. Muitos dos que atuam nas redes de fast-food encontram ali o seu primeiro emprego e uma fonte de renda importante para a família. Uma remuneração justa é o mínimo que precisa ser garantido a eles”, ressalta o gerente jurídico do Sindicato, Dr. Antonio Carlos Lacerda.

O caso McDonald’s – Em 2016, um grupo de trabalhadores se apresentou ao Sinthoresp para cobrar o pagamento de um suposto Plano de Participação nos Resultados (PPR), instituído pela empresa. O departamento jurídico notou que o pagamento deste incentivo não obedecia à Lei 10.101/2000, pois teria sido realizado sem a presença do sindicato representante dos trabalhadores.

Dois anos depois, foi celebrado o acordo que tornaria o Sinthoresp responsável por localizar os funcionários que têm direito ao benefício. O McDonald’s, por sua vez, faz o pagamento a partir da confirmação dos dados pessoais e bancários. O prazo para a conclusão da campanha é julho de 2021.

Além de beneficiar cerca de 7 mil empregados e ex-empregados, o acordo também possibilitou, desde 2015, que o McDonald´s negociasse o pagamento do PPR com o Sinthoresp, o que garantiu aos colaboradores da ativa um pagamento da verba de forma mais justa e como determina a lei.

Como receber? – Para mais informações, os colaboradores que têm direito ao benefício devem acessar o site da campanha “Trabalhou, Tem Direito”: www.trabalhoutemdireito.com.br