A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impõe sua primeira penalidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A advertência foi direcionada a uma microempresa de telecomunicações, que recebeu uma multa de R$ 14,4 mil. Esse episódio ressalta a importância da LGPD, em vigor desde setembro de 2020, além de evidenciar a prontidão da ANPD em aplicar sanções quando necessário.

Segundo a Pesquisa Nacional de Privacidade e Proteção de Dados, realizada no final de 2022 pelo Grupo DARYUS, referência em consultoria e educação em gestão de riscos, cibersegurança, proteção de dados e segurança da informação, 80% das empresas no Brasil ainda não estão completamente adequadas à Lei. Já 35% dos entrevistados disseram que suas empresas estão parcialmente adequadas, enquanto outros 24% apontaram que estão na fase inicial de adequação.

O estudo revelou ainda que apenas 20% das empresas estão completamente adequadas à lei. Além disso, 53% disseram que contaram com o auxílio de uma consultoria especializada durante o processo de adequação. Já 27% preferiram não contratar especialistas externos e 12% ainda não iniciaram esse processo.

“Sabemos que é essencial que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades. Observamos um cenário de amadurecimento e consolidação da cultura de proteção de dados no Brasil, representando um passo crucial para garantir a devida segurança dos dados dos titulares. Será cada vez mais exigido que os profissionais do setor estejam preparados e atualizados para conscientizar e implementar as normas exigidas pela lei”, enfatiza Cláudio Dodt, Líder de prática em Segurança da Informação e Privacidade e Proteção de Dados da Daryus Consultoria.