O Número de Identificação Fiscal (NIF) desempenha um papel fundamental para o imigrante brasileiro em Portugal. Além de ser o equivalente ao CPF no Brasil, o NIF é um documento essencial para diversos aspectos da vida em território português, desde a abertura de contas bancárias até a realização de contratos de aluguel, compra de imóveis ou exercício de atividades profissionais. Além disso, ao declarar o Imposto de Renda no país (IRS), o NIF é indispensável, possibilitando a dedução de despesas e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

De acordo com Leônia Pinheiro,  sócia diretora da CV Assessoria Internacional, empresa especializada em assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, o representante fiscal é quem vai auxiliar esse procedimento para os estrangeiros em Portugal. “Ele será responsável por conectar os imigrantes com a Autoridade Tributária (AT), assegurando o cumprimento das obrigações fiscais e representando-os perante a AT para reclamações, contestações e recursos”, explica.

O representante fiscal em Portugal é um cidadão português ou residente no país há pelo menos dois anos, sendo portador de um NIF. Ele age como intermediário entre o imigrante e a Autoridade Tributária. Uma observação relevante é que, uma vez que se tenha a pessoa que vai auxiliar no trâmite, é possível adquirir o NIF ainda morando no Brasil.

A especialista comenta que o Guia Fiscal do Portal das Finanças determina duas categorias de representação fiscal: obrigatória e facultativa. De acordo com ela, os estrangeiros não residentes em Portugal, mas que obtêm rendimentos sujeitos ao IRS, e cidadãos que não residem ou se ausentam do país por mais de seis meses, necessitam obrigatoriamente de um representante fiscal. “Já os residentes em outros países da União Europeia ou EEE, desde que haja cooperação fiscal, precisam facultativamente de um representante fiscal”, orienta a especialista.

A CV Assessoria Internacional reforça a importância de um representante fiscal confiável durante o processo de migração para Portugal, garantindo o cumprimento legal e a transição tranquila para os brasileiros que passam a morar no país.