* por Dayanne Husein

O empréstimo consignado, criado em 2001 para servidores federais, civis e militares e em 2004 para aposentados, pensionistas INSS e empregados da iniciativa privada, foi uma revolução, ao possibilitar uma nova modalidade de financiamento a uma parcela significativa da população que inclui brasileiros de baixo poder aquisitivo em sua grande maioria, mas também abrange população da classe média no geral. Essa opção de crédito veio oferecer a menor taxa de juros do mercado (hoje, o teto do INSS é de 2,14% a.m.), aquém de qualquer outro produto de crédito no país, além de um limite de parcelas. É importante ressaltar que existe uma preocupação social e econômica com o limite de comprometimento da renda do tomador, por isso é preciso respeitar a margem consignável aprovada por cada convênio.

Outra vantagem é a possibilidade de pessoas não-bancarizadas terem acesso a uma fonte de crédito antes indisponível, uma vez que essa população não tinha como oferecer garantias para a operação. Para o momento em que foi criado, em 2001, quando ainda não havia bancos digitais, isso representou uma grande vantagem para milhares de pessoas pelo Brasil afora que passaram a poder contar com recursos para reorganizar a vida financeira ou realizar sonhos, como: reforma de imóveis, investimento em estudo, cuidados relacionados à saúde, investimento em empreendedorismo, entre outras utilizações

Considerando as altas taxas de juros relacionadas a outras formas de crédito, o consignado representa também um meio eficiente de quitação de dívidas, o que colabora para um endividamento muito menor da população.

Dessa maneira, o crédito consignado tem representado vantagens para todos –para seus beneficiários, que nele encontram uma opção a menor custo, para as instituições financeiras e para a economia como um todo – afinal, o bom funcionamento dela depende de opções saudáveis de crédito à disposição de quem quer dar um passo importante e iniciar um novo empreendimento ou precisa solucionar demandas inesperadas. Não é à toa que o mercado criado em torno do consignado segue crescendo a taxas de dois dígitos e soma mais de R$ 516 bilhões em operações até fevereiro de 2022.

Por isso, é preciso ter cautela com as críticas realizadas ao consignado. Não se deve olhar com um viés negativo uma modalidade de crédito tão importante para milhares de brasileiros. Isso não retira, claro, a importância de que haja o combate a práticas ilícitas e fraudulentas.

Cabe ao Banco Central fiscalizar a atuação de promotoras de crédito e correspondentes bancários, que devem apresentar políticas rígidas de segurança e de práticas adequadas de atendimento ao consumidor nas ofertas, a fim de evitar que haja oferta de linhas de crédito indevidas ou fraudes aos usuários.

Às instituições financeiras também cabe fortalecer o processo de educação e de capacitação desses agentes que possuem grande capilaridade e oferecem serviços que beneficiam pessoas nas áreas mais remotas do país. É preciso investir em agentes certificados que ofereçam as informações necessárias para que os usuários possam tomar sua decisão sobre o crédito de forma ponderada e se organizar da melhor maneira em relação às suas finanças, prezando pela ética e satisfação do cliente e sendo transparente em relação ao limite de taxas, parcelamento, detalhes sobre ganhos e gastos também é um papel dos profissionais e instituições na hora de oferecer as linhas de crédito. É essencial que o negócio seja benéfico ao cliente, afinal, o endividamento crescente, sem perspectiva de solução não é positivo para nenhuma das partes nem para o sistema econômico como um todo.

Penalizar o consignado implica colocar em xeque uma política de fomento ao crescimento do empreendedorismo, da geração de renda e do estímulo à economia do país, com juros baixos e regras rígidas que limitam o comprometimento da renda dos beneficiários. Infelizmente, diversas práticas fraudulentas e criminosas têm dado ao consignado uma imagem prejudicial e que não corresponde a sua realidade. O que precisamos é de um combate efetivo ao crime, por meio de todos os entes do governo relacionados à causa, além da capacitação de agentes de crédito e instituições financeiras pelo país. O consignado pode ajudar a transformar o Brasil e potencializar toda nossa economia.

* Dayanne Husein é presidente e CEO da Lev, promotora de crédito