Instituído pela Portaria Nº 4.063, de dezembro de 2021, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) oferece cursos sobre diversos temas ligados a direitos humanos. O programa é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

A iniciativa é realizada com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre os objetivos do programa, estão a promoção de cursos em direitos humanos, a capacitação de profissionais que atuem direta ou indiretamente com tais temas, o aprimoramento da execução de serviços e políticas públicas na área e a capacitação de servidores e agentes públicos.

Os benefícios do PNEC-DH incluem a formação na modalidade de ensino à distância em  cursos de curta e média duração. Gratuitas, as vagas são ilimitadas e têm linguagem acessível. Aberto para o público em geral, inclusive educadores, podem participar agentes de segurança pública, de justiça e de saúde, e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais. Vale lembrar que todas as capacitações têm seu certificado emitido pela Enap.

Acesse os cursos

A coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, da SNPG, Aléxia Portugal salientou que a iniciativa é uma oportunidade para capacitação e aprimoramento a fim de desenvolver uma atuação mais assertiva nas políticas públicas de direitos humanos. “O Programa de Educação Continuada em Direitos Humanos já alcançou 92% dos municípios brasileiros e certificou milhares de servidores públicos e interessados nos mais diversos temas relacionados aos direitos humanos”, salientou a gestora.

Como participar

Para efetuar a inscrição em um dos cursos disponíveis, é necessário acessar o espaço da Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos, clicar em Escola Nacional de Direitos Humanos e escolher um dos cursos disponíveis. Os cursos também estão disponibilizados na Escola Virtual de Governo.

Painel de Monitoramento

Para auxiliar os interessados e gestores públicos, o MMFDH disponibiliza um painel informativo por meio do qual  é possível conhecer os resultados do programa Informações como alcance no território nacional e perfil de pessoas inscritas também estão disponíveis – além do número de matrículas realizadas por curso, por estado e município.

Acesse a Plataforma de Interação Social

Acesse o painel de resultados do PNEC-DH