Os casos de câncer associados a causas hereditárias, caracterizados por uma predisposição familiar e que podem passar de geração para geração, representam cerca de 10% do total dos diagnósticos da doença no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). O caso específico da mutação do gene BRCA traz outra estatística preocupante. De acordo com a médica mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), esta alteração representa risco de 80% para desenvolvimento de câncer de mama e de 40% para o de ovário. O exame para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2, custeado pelo SUS, destaca a especialista, é um meio eficiente para identificar a mutação e realizar medidas profiláticas que podem salvar milhares de mulheres. “Embora exista legislação que permite a realização do teste em cinco Estados brasileiros, somente Goiás, de fato, implementou o exame.”

Em Goiás, o exame para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário é previsto pela Lei nº 20.707, de 2020. “Desde a promulgação da legislação, todos os esforços da SBM foram pela implantação efetiva deste teste que pode beneficiar uma grande parcela da população”, lembra a mastologista Rosemar Rahal.

A partir da identificação da mutação por meio do exame, medidas profiláticas, como as cirurgias de mastectomia e ooforectomia (retirada dos ovários), impactam diretamente na sobrevida das pacientes. “Hoje, além das cirurgias profiláticas, existem medicamentos específicos para as mulheres com câncer de mama e portadores desta predisposição genética”, afirma.

A partir da assinatura do convênio do governo estadual, em outubro de 2023, com a Universidade Federal de Goiás (UFG), o painel genético para câncer de mama herdado será realizado pelo Centro de Genética Humana do Instituto de Ciências Biológicas da mesma universidade.

O teste, inicialmente, será implementado na Policlínica de Quirinópolis, região Sudoeste de Goiás, expandindo-se posteriormente para a região Centro-Norte, que abrange os municípios de Goianésia e Uruaçu. A meta é disponibilizar o acesso ao exame genético para todo o Estado.

Até agora, além de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Amazonas dispõem de legislações específicas para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2. Para Rosemar Rahal, a parceria entre o governo de Goiás e a UFG serve de inspiração para o País. “É fundamental que os Estados coloquem, efetivamente, as legislações em prática”, diz.

Em tramitação federal, o Projeto de Lei nº 265/2020 propõe a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e ovário no âmbito do SUS em todo o País. O direito já assiste as mulheres no sistema suplementar operado pelos planos de saúde desde 2014. “Neste sentido, o convênio também é um estímulo para que o Brasil, como um todo, ofereça o teste para as mulheres”, conclui a representante da Sociedade Brasileira de Mastologia.